TSE mantém inelegibilidade de Denarium até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para manter o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), inelegível por oito anos. A decisão decorre de condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com o resultado parcial do julgamento, Denarium fica impedido de disputar cargos eletivos até 2030.
Votos no TSE consolidam maioria pela condenação
Já votaram pela manutenção da inelegibilidade a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha.
Além de acompanhar a condenação, Estela Aranha também votou pela cassação do atual governador, Edilson Damião.
Entenda o caso julgado pelo TSE
A decisão do tribunal tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que aponta que Denarium utilizou a estrutura do governo estadual e recursos públicos para influenciar o resultado das eleições de 2022.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que cassou o mandato do então governador e de seu vice em quatro ocasiões distintas. Ambos recorreram ao TSE.
Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado Federal, o que levou Damião a assumir o governo. Com o julgamento em andamento, o atual governador também pode perder o mandato.
Acusações envolvem compra de votos e uso irregular de programas sociais
As condenações na esfera estadual foram motivadas por acusações de compra de votos e uso indevido da máquina pública.
Segundo os processos, programas sociais foram implementados em período eleitoral de forma irregular, incluindo:
- Distribuição de cestas básicas
- Concessão de auxílio mensal de R$ 200
- Reformas habitacionais
- Envio de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios
De acordo com a Justiça Eleitoral, os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados fora do prazo legal, já em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Envio de recursos públicos também foi questionado
Outro ponto destacado nas decisões foi o envio de recursos a municípios durante o período eleitoral. Os valores foram destinados, sob justificativa de danos causados por chuvas, a cidades cujos prefeitos declararam apoio político ao então governador.
A liberação dos recursos ocorreu a pouco mais de dois meses das eleições, o que, segundo as decisões judiciais, contribuiu para desequilíbrio no pleito.
Redação
